RESUMO ALENCAR, Matheus de. Técnica, decisões automatizadas e responsabilidade
penal. 2023. 461f. Tese (Doutorado em direito)-Faculdade de direito, Universidade do …

A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública
de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras …

O presente artigo aborda, como questão principal, a criminalização da lavagem de dinheiro
cometida pelo mesmo autor do crime antecedente. No primeiro momento, expõe-se, de …

A tese aqui desenvolvida é a de que a Lei 12.846/2013, também conhecida como lei
anticorrupção, não será capaz de incentivar as empresas brasileiras à adoção de …

O artigo se propõe a examinar a expansão da intervenção penal no ordenamento jurídico
brasileiro e sua relação com o incremento dos riscos inerentes à globalização e à …

Nosso tempo não tem uma única feição. Se, por um lado, é verdade que a informática longe
está de dar conta de tantas e tão profundas transformações, por outro, não se pode negar …

O Direito, como mecanismo de tutela de relações e pacificação social, não pode ficar alheio
às mudanças. A sociedade se renova e, com ela, surgem novas necessidades, novos …

RESUMO É inegável que o Direito Penal caminha sobre novos trilhos, porque sua
internacionalização tem provocado importantes mudanças nas bases de seus institutos …

This present work intends to perform a new reading of typicaldogmatic aspects and criminal
policy starting from the identification of public administrators impartiality to be protected in …

O objetivo desta tese é, inicialmente, demonstrar que, apesar da diversidade de tratados
bilaterais e multilaterais assinados nas últimas décadas, o cenário atual de …