Pró-Reitoria Acadêmica Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Dissertação de
Mestrado GESTÃO DE RISCOS NO DE Page 1 Pró-Reitoria Acadêmica Programa de …

A presente dissertação estuda as infrações e sanções aduaneiras à luz de uma perspectiva
dogmática crítica. Parte de uma definição dos elementos básicos do Direito Aduaneiro …

O livro buscar preencher uma lacuna existente no estudo do Direito Aduaneiro, explorando
os aspectos jurídicos dos regimes aduaneiros especiais, diferenciando-os dos regimes …

A partir da evolução histórica do comércio internacional e sua regulação, apresenta-se o
Direito Aduaneiro, seus elementos essenciais e as funções da Aduana, de forma a permitir …

RESUMO OLIVEIRA, Dihego Antônio Santana de. Medidas de fronteira TRIPS no Brasil.
Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Católica …

RESUMO D'OLIVEIRA, Augusto Fiel Jorge. Direito aduaneiro sancionatório: limites para a
aplicação das sanções aduaneiras. 2021. 234 f. Dissertação (Mestrado em Finanças …

1.2. 5 Natureza 1.2. 6 Funções 1.2. 7 Autonomia 1.2. 8 Relações do direito do trabalho com
outras disciplinas 1.2. 8.1 Relação com o direito constitucional 1.2. 8.2 Relação com o …

Este trabalho busca demonstrar que o desembaraço aduaneiro, definido pelo artigo 51 do
Decreto-lei nº 37, de 1966, não homologa lançamento tributário, tal como previsto na Lei nº …

Direito processual penal Page 1 Page 2 ISBN 9788553605729 Lopes Jr., Aury Direito
processual penal / Aury Lopes Jr. – 16. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. 1. Processo …

EMENTA Relação entre tributação da renda e contabilidade. Estudo dos impactos
tributários oriundos da adoção progressiva do padrão contábil internacional (IFRS) sobre as …