A presente pesquisa destina-se à elaboração de tese a ser ao final explicitada, tendo por
objetivo analisar a atual sistemática do processo administrativo disciplinar no Brasil, em …

O objetivo deste artigo é investigar os efeitos da Emenda Constitucional n. 29, de 2000 (EC
n. 29) nas decisões alocativas dos governadores estaduais referentes aos gastos com …

The studies about the public sector s efficiency and mainly the identification of their
determinants have been gaining space in researches all over the world. It is well-known, as …

1. A reflexão proposta neste trabalho se relaciona com certa imagem da representação
política, que permeia os negócios públicos no Brasil. Para tanto, voltamos o olhar para o …

No setor público, a transparência dos gastos é cada vez mais exigida pela população. O
povo está mais consciente dos seus direitos e de suas obrigações e isto leva o poder …

O debate acerca da construção da democracia e seus desafios ocupou posição central
durante todo o século XX. Nas últimas décadas, as críticas à democracia representativa e a …

A experiência histórica, desde as revoluções burguesas do século XVIII, demonstra
claramente que as grandes conquistas da República e da Cidadania, o voto popular e as …

Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública
apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e …

1. Introdução. 2. Do liberalismo ao estado social. 3. As agências reguladoras. 3.1 A
autonomia das agências reguladoras independentes. 3.2 Da democracia liberal à visão …

RESUMO O presente trabalho visa analisar a idéia de justiça ambiental, aplicada no
presente, aos atuais habitantes do planeta, como no futuro, em relação às próximas …