No atual estado das ciências jurídico-penais, em que temos presenciado, no âmbito do
direito penal ambiental, mas também em inúmeros outros espaços de normatividade da …

O trabalho foi desenvolvido para analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância
aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos. O conceito de bem jurídico é o único …

A presente pesquisa trata do aborto no Brasil, sustentando uma necessária ligação entre o
direito constitucional e o direito penal que deve nortear a interpretação de todo o sistema …

Considerando as transformações sociais que foram ocorrendo ao longo do tempo e suas
diferentes influências, torna-se relevante compreender as mudanças no âmbito do Direito …

O Direito Penal do século XVIII já não responde a todas as questões contemporâneas e
novos desafios se impõem, especialmente diante da necessária proteção a bens jurídicos …

O artigo encaminha uma análise crítica sobre os principais fatores que influenciam as
políticas criminais contemporâneas, conduzindo-as ao endurecimento e ao expansionismo …

O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as
condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a constatação …

O presente trabalho tem o intuito de investigar se os crimes tributários no Brasil estão ou
não de acordo com os princípios que regem o Direito Penal, exigido pela Constituição …

No atual estado das ciências jurídico-penais, em que temos presenciado, no âmbito do
direito penal ambiental, mas também em inúmeros outros espaços de normatividade da …

A imperiosidade de uma eficaz tutela do ambiente econômico parece indiscutível nos dias
atuais. A estrutura do sistema capitalista pós-industrial revela, contraditoriamente …