[PDF][PDF] Proteção de dados pessoais como direito fundamental na constituição federal brasileira de 1988

IW Sarlet - Direitos Fundamentais & Justiça, 2020 - repositorio.pucrs.br
Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos em nível de Pós-
Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; no Instituto Max-Planck de Direito …

Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades ea criação de uma tipologia

KF Rodrigues - Cadernos Ebape. br, 2020 - SciELO Brasil
Este artigo se propõe a desvelar o conceito de transparência levando em conta seus limites,
suas variedades e suas formas de identificação. Parte-se da premissa de que o sigilo é vital …

[BOOK][B] A LGPD eo novo marco normativo no Brasil

C Mulholland - 2020 - books.google.com
Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos
ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os …

[PDF][PDF] Fundamentos jusfilosóficos e âmbito de proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais

IW Sarlet, GA Saavedra - Revista Direito Público, 2020 - repositorio.pucrs.br
O presente trabalho procura apresentar e discutir os fundamentos filosóficos e jurídicos do
direito fundamental à proteção de dados pessoais. As bases filosóficas dessa …

[PDF][PDF] Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa

RPM de Sousa, PHT da Silva - Informação & Sociedade, 2020 - arquivistica.fci.unb.br
Atualmente, tem-se percebido o crescimento exponencial no volume de dados e
informações disponível na rede em face das transformações advindas com as tecnologias …

O uso de tecnologias de reconhecimento facial baseadas em inteligência artificial eo direito à proteção de dados

SMC de Ávila Negri, SR de Oliveira… - Direito …, 2020 - portal.idp.emnuvens.com.br
Os recentes avanços na área da Inteligência Artificial e big data possibilitaram o
desenvolvimento de tecnologias de reconhecimento facial. Este artigo tem como objetivo …

Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade eo papel do Estado

CI Keller - 2019 - bdtd.uerj.br
RESUMO KELLER, Clara Iglesias. Regulação nacional de serviços na Internet: exceção,
legitimidade e o papel do Estado. 2019. 300 f. Tese (Doutorado em Direito Público) …

[HTML][HTML] Unveiling the concept of transparency: its limits, varieties and the creation of a typology

KF Rodrigues - Cadernos EBAPE. BR, 2020 - SciELO Brasil
Este artigo se propõe a desvelar o conceito de transparência levando em conta seus limites,
suas variedades e suas formas de identificação. Parte-se da premissa de que o sigilo é vital …

[HTML][HTML] Proteção de dados pessoais e direito à privacidade no contexto da pandemia de covid-19: uma análise das aplicações de contact tracing à luz da …

AMDF Silva, CE Silva, M Siqueira, KVS Marques - Revista Direito GV, 2022 - SciELO Brasil
A alta capacidade de disseminação do vírus SARS-CoV-2 fez com que vários países
passassem a adotar providências excepcionais. Para assegurar a eficiência na fiscalização …

[PDF][PDF] Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado: o que permanece eo que deve ser …

RMR Queiroz, PP Ponce - Internet & Sociedade, São …, 2020 - revista.internetlab.org.br
Em 1992, Tércio Sampaio Ferraz Júnior escreveu um parecer que foi publicado, no ano
seguinte, sob o título de “Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função …